Artigos Jurídicos

Análises aprofundadas e orientações práticas sobre temas relevantes do Direito Cível e Criminal.

Infográfico jurídico em fundo claro com o título "PRINTS DE WHATSAPP VALEM COMO PROVA? Cadeia de custódia digital no processo" e subtítulo "Entenda por que capturas de tela podem ser descartadas pelo Judiciário, o que é cadeia de custódia digital e como preservar conversas de forma confiável". O conteúdo está organizado em três colunas informativas: Por que prints podem ser descartados? Aponta três motivos principais: facilidade de alteração, falta de integridade e ausência de contexto. Destaca a decisão do STJ de que prints sem autenticidade não servem como prova jurídica. O que é cadeia de custódia digital? Define o conceito como a documentação do percurso da prova digital para garantir confiabilidade e integridade, dividida em quatro etapas: Coleta, Armazenamento, Análise e Apresentação no Tribunal. Faz também a comparação entre a Coleta Policial (protocolos rigorosos) e a Coleta por Particular (risco de modificação e baixa confiabilidade). Como preservar conversas de forma confiável? Apresenta duas soluções principais: a Ata Notarial (documento em cartório com fé pública que atesta o conteúdo) e o Algoritmo Hash / SHA-256 (assinatura digital única que garante que o arquivo não foi alterado).
Dra. Eliane Neves

Prints de WhatsApp valem como prova? Cadeia de custódia digital no processo

Entenda por que capturas de tela podem ser descartadas pelo Judiciário, o que é cadeia de custódia digital e como preservar conversas de forma confiável.

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Infográfico jurídico sobre "Calúnia, Difamação e Injúria na Internet: Queixa-Crime, Prazo e Provas". O conteúdo está organizado em blocos informativos: Diferença entre os três crimes contra a honra: Calúnia: imputar falsamente fato definido como crime (ex: "Ele roubou dinheiro da empresa!"). Difamação: imputar fato ofensivo à reputação (ex: "Ele é preguiçoso e incompetente!"). Injúria: ofender a dignidade ou decoro de uma pessoa (ex: "Ele é um burro e ignorante!"). Todos apontam pena aumentada quando cometidos na internet. Pena Triplicada nas Redes Sociais (3X): explica que o crime cometido ou divulgado na internet tem pena triplicada (Art. 141, III, do Código Penal) pela facilidade de disseminação e maior dano. Prazo e Queixa-Crime: destaca o prazo decisivo de 6 meses para a vítima oferecer a queixa-crime após descobrir quem é o autor (Art. 38 do CPP), por se tratar de Ação Penal Privada. Provas e Trâmite: na parte inferior, lista formas de provar o crime (Ata Notarial, prints das ofensas, link da publicação, testemunhas e registros de IDs e IPs) e onde o processo tramita (Juizados Especiais Criminais - JECRIM ou Justiça Criminal Comum).
Dra. Eliane Neves

Calúnia, difamação e injúria na internet: queixa-crime, prazo e provas

Entenda a diferença entre os três crimes contra a honra, por que a pena pode ser triplicada nas redes sociais e por que o prazo de seis meses é decisivo.

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um desenho retangular azul marinho escuro com uma seta para baixo, no centro da imagem um contorno de linhas
Dra. Eliane Neves

Danos morais por ofensas nas redes sociais: quando cabe indenização

Entenda quando uma publicação ultrapassa a liberdade de expressão, quem pode ser responsabilizado e o que mudou com a decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet.

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imagem em azul escuro com desenho de uma folha de papel com dobrinha no canto superior direito, no centro setas para esquerda e para a direita e uma barra no meio
Eliane Neves

Contrato de software descumprido: execução, multa e perdas e danos

Entenda o que fazer quando o desenvolvedor não entrega, o cliente não paga ou o sistema não funciona como contratado, e quando o contrato permite ir direto à execução.

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Ilustração de uma rua em dia de sol, com prédio de apartamentos ao centro, lojas com toldos vermelho e azul, casas nas laterais, árvores, postes e calçada.
Eliane Neves

Despejo por falta de pagamento: prazos, liminar e purgação da mora

Entenda como funciona a ação de despejo pela Lei do Inquilinato, quando cabe a desocupação liminar em 15 dias e como o inquilino pode evitar a rescisão pagando a dívida.

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Ilustração de um jardim dividido ao meio: à esquerda, colorido, com sol, árvores e flores; à direita, o mesmo jardim em preto e branco, unido por um caminho central.
Eliane Neves

Divórcio litigioso: partilha, guarda e alimentos quando não há acordo.

Entenda por que ninguém é obrigado a permanecer casado, o que pode ser decidido logo no início do processo e quais questões costumam exigir mais tempo e prova.

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Imagem de capa para artigo jurídico com o título em destaque "FILHO RETIDO PELO OUTRO GENITOR: O QUE FAZER E COMO FUNCIONA A BUSCA E APREENSÃO". A cena mostra uma mesa de escritório de advocacia organizada, sem a presença de pessoas. Em primeiro plano, sobre a mesa escura, destacam-se documentos impressos, pastas e um smartphone exibindo a tela de um aplicativo de mensagens com a foto de uma criança, além de livros de leis rotulados como "Código Civil" e "Direito de Família". Ao fundo, há um aparador de madeira com uma balança da justiça tradicional, estantes com livros jurídicos e uma janela com persianas, transmitindo um ambiente profissional.
Eliane Neves

Filho retido pelo outro genitor: o que fazer e como funciona a busca e apreensão

Filho não foi devolvido após a visita? Veja o que diz a lei sobre guarda, busca e apreensão, alienação parental, violência doméstica e subtração internacional.

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Pensão alimentícia atrasada: prisão civil ou penhora?
Eliane Neves

Pensão alimentícia atrasada: prisão civil ou penhora?

Entenda quando a pensão atrasada pode ser cobrada sob pena de prisão, quando o caminho é a penhora e por que o STJ admite usar os dois ritos no mesmo processo.

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